POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos nossos clientes são uma prioridade para nós. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, tratamos e protegemos os seus dados, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 – e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:

• Denominação Comercial: XBUGGY

• Firma Social: Impulso100mapa Lda

• NIF: [INSERIR NIF]

• Sede: Rua Parque Industrial da Galharda, Lote 19 -2º Piso - Fração F

  Irivo - Penafiel - Porto

  4560 173 Irivo, Penafiel

• E-mail de Contacto: impulso100mapa@gmail.com

2. Dados Recolhidos e Finalidades

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de aluguer de buggys e tours guiados.

• Dados de Identificação e Contacto (Nome, e-mail, telefone): Para processar reservas, responder a pedidos de informação e efetuar comunicações operacionais.

• Dados de Condução (Número e validade da Carta de Condução): Para a verificação legal obrigatória dos requisitos de condução do veículo alugado.

• Dados de Faturação (NIF, Morada fiscal): Para a emissão obrigatória de faturas e cumprimento de obrigações fiscais.

3. Fundamento Jurídico para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nos seguintes pilares legais:

• Execução de Contrato: Necessário para validar a reserva e celebrar o contrato de aluguer do buggy.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Necessário para a emissão de faturas e comunicação a autoridades judiciais ou policiais, se formalmente requerido.

• Consentimento: Para o envio de esclarecimentos ou comunicações comerciais (quando explicitamente autorizado pelo utilizador).

4. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais são confidenciais. A Impulso100mapa não vende nem comercializa os seus dados. Estes apenas poderão ser partilhados com:

• Autoridades fiscais e aduaneiras portuguesas para efeitos de faturação.

• Companhias de seguros envolvidas no sinistro, estritamente em caso de acidente rodoviário.

• Autoridades policiais ou judiciais, mediante obrigação legal.

5. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha. Os dados relativos à faturação serão arquivados pelo prazo legal obrigatório em Portugal (atualmente 10 anos).

6. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o RGPD, o utilizador tem o direito de, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Saber quais os dados que temos guardados.

• Direito de Retificação: Corrigir dados que estejam incorretos ou desatualizados.

• Direito de Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados (desde que não colida com obrigações legais de retenção).

• Direito de Limitação e Oposição: Limitar ou opor-se ao tratamento de determinados dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido por escrito para o e-mail: impulso100mapa@gmail.com

7. Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo nacional:

• CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados

• Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa | www.cnpd.pt

8. Atualizações a esta Política

A Impulso100mapa Lda reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que se justifique por alterações legislativas ou operacionais. Recomenda-se a sua consulta regular.